CESSÃO DE USO ONEROSO DA ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO “COMPLEXO ESPORTIVO VALDECIR JOSÉ BERTOCO”, NO DISTRITO DE BAGUAÇU, COMPOSTA POR CAMPO DE FUTEBOL, QUADRA DE BOCHA, SANITÁRIOS, LANCHONETE, PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA LANCHONETE E ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS DEMAIS ESPAÇOS NA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA/SP.