AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, SOB A FORMA DE DISPENSA.

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE GARANTIR A CONTINUIDADE, A QUALIDADE, A SEGURANÇA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DESENVOLVIDOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, MEDIANTE A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS INDISPENSÁVEIS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES TERAPÊUTICAS E ASSISTENCIAIS OFERTADAS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS. A DEMANDA DECORRE DA NECESSIDADE DE FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, VISANDO ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DA FUNCIONALIDADE DOS PACIENTES ATENDIDOS. A CONTRATAÇÃO ESTÁ ALINHADA ÀS AÇÕES DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA E AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS OFERTADOS À POPULAÇÃO. OS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO ATENDEM USUÁRIOS ACOMETIDOS POR DIVERSAS CONDIÇÕES CLÍNICAS, INCLUINDO DOENÇAS ORTOPÉDICAS, NEUROLÓGICAS, TRAUMÁTICAS, REUMATOLÓGICAS, RESPIRATÓRIAS E DEGENERATIVAS, ALÉM DE PACIENTES EM RECUPERAÇÃO PÓS-CIRÚRGICA, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E USUÁRIOS EM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO PARA MANUTENÇÃO FUNCIONAL E PREVENÇÃO DE AGRAVOS. PARA ATENDIMENTO DESSA NECESSIDADE, A SOLUÇÃO ADOTADA CONSISTE NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES FISIOTERAPÊUTICAS E DE REABILITAÇÃO FUNCIONAL, POR REPRESENTAR A ALTERNATIVA MAIS ADEQUADA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE DOS ATENDIMENTOS E A MELHORIA DA CAPACIDADE ASSISTENCIAL DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. DENTRE OS ITENS PREVISTOS PARA AQUISIÇÃO DESTACAM-SE APARELHOS DE ELETROESTIMULAÇÃO TERAPÊUTICA COM CORRENTES AUSSIE, RUSSA, INTERFERENCIAL BIPOLAR, TENS E FES, EQUIPAMENTOS DE ESTIMULAÇÃO ELÉTRICA FUNCIONAL, BOLAS DE PILATES, HALTERES EMBORRACHADOS, CANELEIRAS, CICLOERGÔMETROS, COLCHONETES, TAPETES PARA PRÁTICAS CORPORAIS, GONIÔMETROS DIGITAIS, PLACAS DE TATAME E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO. OS EQUIPAMENTOS DE ELETROTERAPIA E ESTIMULAÇÃO FUNCIONAL POSSUEM AMPLA APLICABILIDADE CLÍNICA NO TRATAMENTO DE DISFUNÇÕES NEUROMUSCULARES, RECUPERAÇÃO FUNCIONAL, ANALGESIA, FORTALECIMENTO MUSCULAR E REABILITAÇÃO MOTORA, SENDO AMPLAMENTE UTILIZADOS EM PROTOCOLOS TERAPÊUTICOS DESTINADOS A PACIENTES ORTOPÉDICOS, NEUROLÓGICOS, TRAUMÁTICOS, REUMATOLÓGICOS, PÓS-OPERATÓRIOS E PORTADORES DE CONDIÇÕES CRÔNICAS. DA MESMA FORMA, MATERIAIS COMO HALTERES, CANELEIRAS, BOLAS DE PILATES, COLCHONETES, PLACAS DE TATAME E CICLOERGÔMETROS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA A REALIZAÇÃO DE EXERCÍCIOS TERAPÊUTICOS, TREINAMENTO FUNCIONAL, FORTALECIMENTO MUSCULAR, MELHORA DO EQUILÍBRIO, COORDENAÇÃO MOTORA, CONDICIONAMENTO FÍSICO E RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL DOS USUÁRIOS ASSISTIDOS PELOS SERVIÇOS DE SAÚDE. A AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DESSES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS COMPROMETE DIRETAMENTE A CONTINUIDADE E A EFETIVIDADE DOS ATENDIMENTOS, PODENDO OCASIONAR INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTOS, PROLONGAMENTO DO TEMPO DE RECUPERAÇÃO, AGRAVAMENTO DAS CONDIÇÕES CLÍNICAS DOS PACIENTES, REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL E PREJUÍZOS À QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA. CONSIDERANDO A DIVERSIDADE DOS ITENS E A AMPLA DISPONIBILIDADE DE FORNECEDORES NO MERCADO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR ITEM. O PARCELAMENTO MOSTRA-SE TÉCNICA E ECONOMICAMENTE VIÁVEL, AMPLIANDO A COMPETITIVIDADE, FAVORECENDO A PARTICIPAÇÃO DE UM MAIOR NÚMERO DE FORNECEDORES E POSSIBILITANDO A SELEÇÃO DAS PROPOSTAS MAIS VANTAJOSAS PARA CADA ITEM, SEM PREJUÍZO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. OS PRODUTOS OBJETO DA CONTRATAÇÃO POSSUEM ESPECIFICAÇÕES AMPLAMENTE DISPONÍVEIS NO MERCADO NACIONAL, NÃO SENDO IDENTIFICADAS EXIGÊNCIAS EXTRAORDINÁRIAS OU CARACTERÍSTICAS INCOMPATÍVEIS COM OS PADRÕES USUAIS DE COMERCIALIZAÇÃO. AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS FORAM DEFINIDAS COM BASE NAS NECESSIDADES ASSISTENCIAIS DOS SERVIÇOS E NOS REQUISITOS MÍNIMOS DE QUALIDADE, DESEMPENHO, SEGURANÇA, DURABILIDADE E FUNCIONALIDADE. NÃO SERÁ ADMITIDA A SUBCONTRATAÇÃO DO OBJETO, CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO CONSISTE NO FORNECIMENTO INTEGRAL DOS BENS ADQUIRIDOS, CABENDO À CONTRATADA A RESPONSABILIDADE PELA ENTREGA DOS PRODUTOS, GARANTIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA QUANDO APLICÁVEL E DEMAIS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. NÃO HAVERÁ INDICAÇÃO DE MARCAS ESPECÍFICAS, SALVO NAS HIPÓTESES EXCEPCIONALMENTE ADMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DEVENDO OS PRODUTOS OFERTADOS ATENDER INTEGRALMENTE ÀS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA. NÃO SERÁ EXIGIDA APRESENTAÇÃO DE AMOSTRAS, PROVA DE CONCEITO OU CARTA DE SOLIDARIEDADE EMITIDA PELO FABRICANTE, TENDO EM VISTA QUE A CONFORMIDADE DOS PRODUTOS PODERÁ SER AFERIDA POR MEIO DA ANÁLISE DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, CATÁLOGOS, MANUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS EXIGIDOS DURANTE O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ARTIGO 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS VIGENTES PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE, PLANEJAMENTO, INTERESSE PÚBLICO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.