Contratação de empresa especializada para recuperação do sistema de refrigeração de ar- condicionado dos micro-ônibus da FUESPI.

1.2. Os serviços objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar (ID 0023031176). 1.3. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 1.4. Da Prevalência da Descrição Técnica sobre o Código CATMAT/CATSER 1.4.1. Em caso de divergência, contradição ou ambiguidade entre a descrição detalhada do item, serviço ou solução constante deste Termo de Referência (TR) e eventuais codificações materiais associadas, tais como CATMAT (Classificação de Materiais) ou CATSER (Classificação de Serviços), prevalecerá integralmente o descritivo técnico e qualitativo estabelecido neste instrumento, em todas as suas especificações, exigências e condições. 1.4.2. As codificações materiais (CATMAT/CATSER) terão caráter meramente complementar e auxiliar, caberá ao licitante a obrigação de conferir a compatibilidade entre o código material eventualmente indicado e o descritivo do TR, abstendo-se de alegar desconhecimento, equívoco ou controvérsia decorrentes de eventual descompasso entre tais elementos. A participação no certame implica aceitação expressa desta cláusula, renunciando-se a quaisquer questionamentos futuros baseados em suposta incongruência entre descrição e codificação.