Aquisição do gênero alimentício leite pasteurizado integral (vaca e cabra) oriundo da agricultura familiar, por meio da Modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite, para atender a demanda da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca – SDA, nos termos da legislação vigente e conforme as condições, especificações, quantidades e exigências contidas neste Termo de Referência, visando atender o convênio com MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome) Nº 919462/2021, cláusula 1, apoiando o desenvolvimento contínuo das ações do Alimenta Brasil.