Ir para busca
AbertaMunicipalDispensa
O objeto da presente licitação consiste na aquisição de calçados de segurança (botinas) destinados aos servidores do Setor de Zoonoses e das equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF) Rural, conforme os quantitativos e as especificações técnicas detalhadas nos anexos deste instrumento. A referida aquisição é indispensável para garantir a integridade física e a saúde ocupacional dos profissionais que desempenham atividades externas e de campo. Tais servidores estão frequentemente expostos a riscos biológicos e mecânicos, tais como: • Ataques de animais peçonhentos e sinantrópicos; • Deslocamento em terrenos irregulares ou de difícil acesso; • Trânsito em áreas com acúmulo de entulhos, resíduos perfurocortantes e solo instável. O fornecimento destes itens configura o cumprimento das normas de segurança do trabalho, caracterizando-se como Equipamento de Proteção Individual (EPI) de fornecimento obrigatório pela Administração, visando a mitigação de riscos de acidentes e a garantia de condições dignas de trabalho.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAOPEBA
- Unidade
- Unidade Unica
- Localização
- Paraopeba — MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 010
- Processo
- 039/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 6.359,19
Publicação
14/04/2026
Encerramento
22/04/2026
Encerra amanhã
PNCP: 18116160000166-1-000039/2026Atualizado em: 21/04/2026