contratação de serviço comum de engenharia, no regime de empreitada por preços máximos unitários, visando à execução de pavimentação asfáltica nas ruas Lady Ferri e Maria Salete Agnolin Romani, localizadas no Bairro Flamengo, neste Município, com recursos estaduais provenientes do Convênio SCC 2936/2026 e recursos próprios, localizado neste Município, de acordo com o Memorial Descritivo e o Projeto constantes do Anexo "A" do Edital.