Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos para dispensação, através da Farmácia Municipal, à população do Município de Porto Ferreira e atendimento às demandas judiciais, para garantia de acesso à Assistência Farmacêutica dos usuários da Rede SUS, em conformidade com a Política Nacional de Medicamentos.

Justifica-se a solicitação tendo em vista a promoção, prevenção e recuperação da saúde através de tratamentos farmacológicos, em cumprimento a Portaria n° 585 de 21 de Dezembro de 2022 que estabelece a Relação Municipal de Medicamentos e o atendimento de demandas provindas do Judiciário.