[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, VISANDO ELABORAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIODE ITAPERUNA/RJ, FORMALIZADO PELO TERMO DE COMPROMISSO Nº 889508/2019/FNDE/CAIXA E COM PROGRAMA DE TRABALHO 1545120541D733306, NE 2019NE803124, DE 02/12/2019, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO PROJETO BÁSICO