[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DA ESCOLA MIGUEL OTAVIANO DE MEDEIROS LOCALIZADA NA SEDE, CONFORME OS TERMOS DO CONVÊNIO Nº 012/2026 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMACULADA