aquisição de bens permanentes, incluindo mobiliário e/ou equipamentos, com a finalidade de aparelhar o CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil –, por meio do Termo de Compromisso PAR (Plano de Ações Articuladas) nº 202300203, Processo nº 23400001007202336, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos, de acordo com a demanda da Secretaria Municipal de Educação do Município de São José do Mantimento/MG.