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Sistema de Registro de Preços Permanente – SRPP, para eventual Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de pesquisa, reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagem aérea nacional e internacional, de acordo com as normas da agência nacional de aviação civil - ANAC

Em caso de divergência entre as especificações do objeto do Termo de Referência e o respectivo código do Catálogo de Materiais (CATMAT) ou do Catálogo de Serviço (CATSERV) do sistema SIASG/COMPRASNET, prevalecerão as especificações deste Termo de Referência. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92517205900312026

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Unidade
PMRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO - RO
Localização
Porto VelhoRO (Rondônia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
90031
Processo
002.000230/2025
Modo de Disputa
Aberto
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 3.268.405,47

Publicação

14/04/2026

Encerramento

30/04/2026

Encerra em 9 dias

PNCP: 05903125000145-1-000101/2026Atualizado em: 21/04/2026