REGISTRO DE PREÇOS, objetivando AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, CESTAS PROTEICAS E KIT DE HIGIENE, DESTINADOS A ATENDER FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA PREVISTA NA LEI FEDERAL N°8.742/1993 E REGULAMENTADA PELA LEI MUNICIPAL N°3.037/2019, E PELA RESOLUÇÃO N°01/2023 DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARANÁ. A AQUISIÇÃO DA CESTA PROTEICA ESTÁ PREVISTA AINDA NA LEI FEDERAL N°11.346/2006, QUE CRIA O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA.

CESTA PROTEICA - As cestas básicas deverão vir embaladas (montadas) e conter os seguintes itens e respectivas quantidades: (Conforme Termo de Refrência) Ampla Concorrência

CESTA BÁSICA - TAMANHO P - As cestas básicas deverão vir embaladas (montadas) e conter os seguintes itens e respectivas quantidades: (Conforme Termo de Referência ) Cota Reservada de Ate 25% participação Exclusivo ME ou EPP

CESTA BÁSICA - TAMANHO G - As cestas básicas deverão vir embaladas (montadas) e conter os seguintes itens e respectivas quantidades: (Conforme Termo de Referência) Cota Reservada de Até 25% para Participação Exclusivo ME ou EPP.

CESTA PROTEICA - As cestas básicas deverão vir embaladas (montadas) e conter os seguintes itens e respectivas quantidades: (Conforme Termo de Referência) Cota Reservada de Até 25% para participação Exclusivo ME ou EPP.

KIT DE HIGIENE Os kits deverão vir embalados (montados) e conter os seguintes itens e respectivas quantidades: (Conforme Termo de Referência) Cota Reservada de até 25% para Participação Exclusivo ME ou EPP.