Credenciamento de Pessoa(s) Jurídica(s), objetivando a prestação de serviços funerais para atendimento aos munícipes em situação de vulnerabilidade social destinatários de benefícios eventuais por morte, conforme preconizado pela Lei Orgânica de Assistência Social, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.