Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa para os serviços de eficientização, operação e manutenção da iluminação pública, implantação, operação e manutenção da usina fotovoltaica do município de união dos palmares.

Menor valor da contraprestação a ser paga à concessionária pelo poder concedente, conforme previsto pelo art. 12, inciso ii, alínea “a” da Lei Federal nº 11.079/2004.