Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados em planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das ações socioassistenciais, destinados ao fortalecimento da Rede de Proteção Social Básica do Município de Naque/MG, em conformidade com o Programa de Fortalecimento Emergencial do Sistema Único de Assistência Social – PROFORT SUAS, no âmbito da Bacia do Rio Doce, observadas as diretrizes da LOAS (Lei nº 8.742/1993), da PNAS/2004, da NOB-SUAS/2012 e demais normativas aplicáveis, a ser custeada com recursos federais repassados pelo FNAS ao Fundo Municipal de Assistência Social.
Valor Estimado
R$ 21.032,88
Publicação
25/06/2026
Encerramento
02/07/2026
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Edital · publicado em 25/06/2026
| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM PLANEJAMENTO, GESTÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO MUNICÍPIO DE NAQUE/MG, EM CONFORMIDADE COM O PROFORT SUAS – BACIA DO RIO DOCE ServiçoNão se aplica | 1 SERVICOS | R$ 21.032,88 | R$ 21.032,88 | Em andamento |