Aquisição de 602 (seiscentas e duas) unidades de TARJETAS DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL, confeccionadas em tecido rip stop, com proteção UV, velcro, impressão padronizada e demais especificações técnicas definidas no Termo de Referencia.

Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (DETRAN/CE), na qualidade de órgão executivo estadual de trânsito, exerce atribuições legais previstas na Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente quanto à fiscalização, controle e educação para o trânsito, com o objetivo de garantir a segurança viária e a preservação da vida. Para a execução adequada dessas atividades, é imprescindível que os servidores estejam devidamente identificados, assegurando legitimidade, transparência e credibilidade no exercício de suas funções perante a sociedade. Justificativa completa no ETP do processo