CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CÍVEL E INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES EDUCACIONAIS PRIVADAS, EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTA MUNICIPALIDADE, PARA EXECUTAR O QUE SEGUE: A OFERTA E ATENDIMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, GRATUITA, E EM SISTEMA DE REGIME INTEGRAL, A CRIANÇAS DE 4 (QUATRO) MESES COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ 31 DE MARÇO DO ANO DO INGRESSO A CRIANÇAS DE 5 (CINCO) ANOS COMPLETOS OU A COMPLETAR ATÉ 31 DE MARÇO DO ANO DO INGRESSO, NA PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, EM PERÍODO DE 07:15 AS 17:00, NO PERÍODO DE ATÉ 12 (DOZE) MESES, QUE PODERÃO SER PRORROGADOS, DE ACORDO COM A CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
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