DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LEVANTAMENTO PATRIMONIAL

LEVANTAMENTO PATRIMONIAL Os serviços deverão contemplar, dentre outras atividades: • Levantamento físico e financeiro dos bens móveis e imóveis; • Coleta de imagens, identificação, classificação, catalogação, emplaquetamento e etiquetagem patrimonial dos bens; • Cadastramento, atualização e saneamento das informações patrimoniais em sistema de gestão patrimonial disponibilizado pela Câmara Municipal; • Elaboração de relatórios técnicos, laudos, demonstrativos e demais documentos necessários à gestão patrimonial; • Avaliação, reavaliação e cálculo da depreciação dos bens móveis e imóveis, observando os critérios estabelecidos pelas normas contábeis aplicáveis ao setor público; • Incorporação, regularização e conciliação físico-contábil dos bens registrados e não registrados, edificados e não edificados; • Identificação e análise do estado de conservação, localização, utilização e condição operacional dos bens patrimoniais; • Levantamento, classificação e avaliação de bens inservíveis, obsoletos, irrecuperáveis, antieconômicos e sucatas, com apresentação de relatório técnico para subsidiar processos de desfazimento; • Apoio técnico na elaboração e atualização de normativas internas relacionadas à gestão patrimonial; • Apoio na elaboração de relatórios anuais patrimoniais, demonstrativos contábeis e projetos de lei destinados à regularização do ativo permanente da Câmara Municipal; • Emissão de relatórios conclusivos contendo diagnóstico da situação patrimonial, inconsistências identificadas, recomendações e plano de ações para adequação e manutenção dos controles patrimoniais.