O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa, por dispensa de licitação, para aquisição com instalação de placas adesivas indicativas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da aceitação da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. O fornecimento das placas adesivas indicativas será realizado conforme a necessidade da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins, mediante Solicitação de Fornecimento emitida pela Administração, preferencialmente em dias úteis.