Aquisição de insumos agrícolas e mudas frutíferas destinados à execução do Programa de Incentivo à Fruticultura instituído pela Lei Municipal nº 1.255/2025, do Município de Maximiliano de Almeida/RS, visando atender agricultores familiares beneficiados conforme relação aprovada no âmbito do programa, mediante fornecimento de fertilizantes agrícolas e mudas cítricas, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas no processo administrativo, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.