O objeto da presente dispensa eletrônica é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para execução, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, peças e componentes necessários à execução dos serviços, sem dedicação exclusiva de mão de obra, destinados à cozinha industrial da Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT) e às áreas correlatas, incluindo refeitórios, paióis de armazenamento de gêneros alimentícios, copas e câmaras frigoríficas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste Aviso de Contratação Direta e seus Anexos quanto às especificações do objeto. O regime de execução aplicado será empreitada por preço unitário O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.