CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS, ESTUDOES E DOCUMENTOS AMBIENTAIS, BEM COMO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO À FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CAMBORIÍ/SC, VISANDO A OBTENÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS PRÉVIA (LAP) E DE INSTALAÇÃO (LAI), REFERENTES À OBRA DO MORRO DO ENCANO, CONFORME ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ANEXO I) E TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO II).