Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas em projetos de arquitetura e execução de obras, devidamente registradas no CAU, que possuam Arquiteto e Urbanista Responsável Técnico com registro ativo, para atendimento de demandas vinculadas a projetos de Assistência Técnica de interesse público (ATIP), voltadas à realização de adaptações e reformas residenciais destinadas a garantir acessibilidade, autonomia, segurança e dignidade a pessoas com deficiência (PCD) ou mobilidade reduzida.