Aquisição de insumo para atender paciente com ordem judicial, sob pena de aplicação de multa em razão de eventual descumprimento. Tal aquisição é necessária uma vez que é responsabilidade da esfera municipal do SUS a compra e o fornecimento do objeto mencionado, já que segundo a Lei Federal 8.080/90 e o Decreto Federal 7.508 explicitam o artigo 198 da Constituição Federal. Importante salientar que a presente licitação visa atender a ordem judicial n° 1000456-67.2022.8.26.0581

Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=98710305900842026