Contratação refere-se à prestação mensal de serviço de acesso à internet via satélite de baixa órbita (LEO), incluindo fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, ativação, suporte técnico e operação assistida, com cobertura nacional, visando à conectividade de unidades do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO).

Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATMAT/CATSER e as constantes deste edital, prevalecerão as últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92589205900182026