AVISO AOS INTERESSADOS: Comunicamos aos interessados que, para fins de participação na presente contratação, será exigida a comprovação de objeto social compatível com o objeto licitado, sob pena de desclassificação, nos termos da legislação vigente aplicável às contratações públicas. Esclarece-se que todas as especificações técnicas, quantitativos, condições de fornecimento e demais exigências encontram-se detalhadas no Termo de Referência anexo, documento que vincula integralmente a presente contratação e deverá ser rigorosamente observado pelos proponentes. Destaca-se que, na hipótese de divergência entre as descrições constantes no sistema Compras.gov (COMPRASNET) e aquelas estabelecidas no Termo de Referência, prevalecerão, para todos os efeitos legais e administrativos, as disposições deste último, não sendo admitida qualquer alegação de desconhecimento ou interpretação divergente por parte dos licitantes. Informa-se, ainda, que a presente Dispensa de Licitação é preferencialmente destinada à participação de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), em conformidade com o disposto no art. 101 do Decreto Municipal nº 13.877/2023, observadas as condições de enquadramento previstas na legislação correlata. Para fins de transparência e ampla competitividade, eventuais dúvidas, pedidos de esclarecimentos ou dificuldades de acesso ao Termo de Referência deverão ser formalizados por meio dos telefones (11) 3652-9244 / (11) 3652-9301 ou pelo e-mail secol@osasco.sp.gov.br, dentro do prazo legal. Por fim, reforça-se que os descritivos oficiais, completos e vinculantes para a formulação das propostas são exclusivamente aqueles constantes no Termo de Referência, não prevalecendo, em nenhuma hipótese, as descrições resumidas ou eventualmente divergentes constantes do sistema eletrônico. Dê-se ciência aos interessados e publique-se no sistema para amplo conhecimento.
Valor Estimado
R$ 902,92
Publicação
22/06/2026
Encerramento
26/06/2026
Encerra em 3 dias
Nossa IA lê o edital completo e cruza com o seu perfil para entregar exigências de habilitação, documentos, prazos, penalidades, riscos e um checklist — tudo com citação da fonte. Exclusivo do plano Empresa.
Conhecer o EmpresaInstrumento convocatorio - DLE 33_2026.pdf
Edital · publicado em 22/06/2026
| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de certificado digital a3, com token para equipamento servidor Certificado Digital e-CPF A3 em Token (dispositivo físico), com validade de 24 (vinte e quatro) meses (Município de Osasco – CNPJ 46.523.171/0001-04) Conforme descritivo do item 01 do Termo de Referência. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 4 UNIDADE | R$ 225,73 | R$ 902,92 | Em andamento |