FORNECIMENTO DE TESTE DE PROVOCAÇÃO COM MEDICAMENTOS, TESTE CUTÂNEO COM PAINEL DE ANTIBIÓTICOS BETA LACTÂMICOS, AMOXILINA, CEFALEXINA, CIPROFLOXACINA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE VIVIANE SANTOS MELO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE TESTE DE PROVOCAÇÃO COM MEDICAMENTOS TESTE CUTÂNEO COM PAINEL DE ANTIBIÓTICOS BETA-LACTÂMICOS, AMOXILINA, CEFALEXINA E CIPROFLOXACINA, PARA PACIENTE VIVIANE SANTOS MELO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº202688000724. O EXAME SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.