CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE APOIO TÉCNICO OPERACIONAL EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

O PRESENTE FEITO TRATA DA REALIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO TENDO COMO OBJETIVO A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, DE MODO QUE O PROCESSO FOI REGULARMENTE INSTRUÍDO ATÉ O PRESENTE MOMENTO COM DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA – DFD, ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – ETP E MATRIZ DE RISCO. CONFORME JUSTIFICATIVA ACOSTADA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA, O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE (CBMSE) ATUA DIARIAMENTE EM DIVERSAS OCORRÊNCIAS EMERGENCIAIS, DE MODO QUE OS SERVIÇOS OPERACIONAIS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SÃO ESSENCIAIS AO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DAS ATIVIDADES-FIM E MEIO DA CORPORAÇÃO. O DOCUMENTO DESTACA AINDA O DETALHAMENTO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. CONTEXTUALIZANDO AINDA A SITUAÇÃO, É IMPORTANTE DESTACAR QUE O ÓRGÃO DISPUNHA DE CONTRATO FIRMADO COM A SERGIPETEC, CUJO PRAZO FINAL FOI ALCANÇADO EM 21/02/2026. NESSE CENÁRIO, EM OUTUBRO DE 2025 FOI INICIADO PROCESSO SUBSTITUTIVO, CONTUDO, EM FUNÇÃO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE REGULARIDADE FISCAL – CRAFI, O MESMO FOI SOBRESTADO ATÉ DELIBERAÇÃO, O QUE ACONTECEU APENAS EM JANEIRO DE 2026, JÁ NA IMINÊNCIA DO TÉRMINO DO CONTRATO ATÉ ENTÃO VIGENTE. A SITUAÇÃO ACABOU SENDO AGRAVADA COM O POSICIONAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, JÁ EM ABRIL, DE QUE A CONTRATAÇÃO NÃO PODERIA SEGUIR NAQUELES MOLDES LEGAIS PARA OS SERVIÇOS MERAMENTE TÉCNICOS, ORIENTANDO O INÍCIO DE PROCESSO ESPECÍFICO EM APARTADO. TODO ESSE CENÁRIO ACABOU POR CARACTERIZAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA MOTIVADORA DO PRESENTE PLEITO, UMA VEZ QUE ATUALMENTE O ÓRGÃO SE ENCONTRA SEM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VIGENTE, COM PREJUÍZO DO SERVIÇO ADMINISTRATIVO, ALÉM DO GRAVE RISCO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. ADEMAIS, CABE DESTACAR QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA RESPEITARÁ O LIMITE DE GASTO ESTIPULADO PELO CRAFI NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1153/2025. ATO CONTÍNUO, RESSALTAMOS QUE EM PARALELO À INSTAURAÇÃO DO PRESENTE EMERGENCIAL, ESTÁ SENDO INICIADO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO ORDINÁRIO. EM COMPLEMENTAÇÃO AO DFD, O ETP APRESENTA, EM RESUMO, AS ESTIMATIVAS DE QUANTIDADE; OS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO; OS RESULTADOS PRETENDIDOS E AS POSSÍVEIS SOLUÇÕES DISPONÍVEIS NO MERCADO. NO ETP CONSTA AINDA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DO SERVIÇO E ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO. CABE DESTACAR QUE O ETP PONTUA QUE A CONTRATAÇÃO TERÁ SUA VIGÊNCIA CONDICIONADA AO TÉRMINO DA LICITAÇÃO REGULAR OU O PRAZO LEGAL DE 12 MESES, O QUE OCORRER PRIMEIRO. EM RELAÇÃO À ESTIMATIVA DE PREÇOS, É IMPORTANTE DESTACAR AINDA QUE FORAM ENVIADAS CONSULTAS A DIVERSAS EMPRESAS QUE ATUAM NA ÁREA PRETENDIDA, ESCOLHIDAS SOBRETUDO POR PESQUISAS NOS BANCOS DE DADOS DO COMPRASNET E DA INTERNET SOBRE EMPRESAS QUE POSSUEM OU JÁ POSSUÍRAM CONTRATO COM OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SERGIPE OU OUTROS ENTES FEDERATIVOS. CONSTA AINDA NO PROCESSO MATRIZ DE RISCO CONTEMPLANDO OS PRINCIPAIS RISCOS DO PROCEDIMENTO, SUAS POSSÍVEIS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS, FATORES MITIGADORES E A PONDERAÇÃO DA PROBABILIDADE E IMPACTO DOS FATORES DE RISCO. POR TODO EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE O PROCESSO ESTÁ REGULARMENTE INSTRUÍDO, DE MODO QUE A PARTIR DE UMA DEMANDA FORAM FEITOS ESTUDOS QUE LEVARAM À MELHOR SOLUÇÃO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO, CONCLUINDO-SE QUE A PRESENTE LICITAÇÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.