Contratação de empresa do ramo para os serviços de engenharia na construção de pavimentação em piso intertravado em ruas dos Distritos de Piraúna e Faisqueira, através de recursos da Emenda Parlamentar de Transferência Especial nº 202644380003 e contrapartida da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte - SEINFRA do Município de Ubaitaba/Bahia

A presente solicitação tem por finalidade a abertura de processo administrativo visando à contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação em piso intertravado nos Distritos de Faisqueira e Piraúna, no Município de Ubaitaba/Bahia, conforme especificações constantes no Memorial Descritivo. A execução da obra justifica-se pela necessidade de melhoria da infraestrutura urbana local, tendo em vista que a ausência ou precariedade da pavimentação compromete significativamente a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população residente. Ademais, a intervenção proporcionará melhores condições de trafegabilidade tanto para veículos quanto para pedestres, reduzindo a ocorrência de acidentes e danos materiais. Outro aspecto relevante refere-se ao escoamento adequado das águas pluviais, uma vez que a pavimentação em blocos intertravados contribui para minimizar problemas de alagamentos, erosões e acúmulo de lama e poeira, especialmente em períodos chuvosos e secos, respectivamente. Tal solução também apresenta vantagens técnicas como durabilidade, facilidade de manutenção e resistência mecânica adequada às condições locais. Destaca-se, ainda, que a execução da obra promoverá valorização imobiliária da área atendida e contribuirá para o desenvolvimento urbano ordenado do município, atendendo ao interesse público e às diretrizes de planejamento urbano. Por fim, a contratação mostra-se imprescindível para garantir a execução dos serviços conforme normas técnicas vigentes, assegurando qualidade, segurança e eficiência na aplicação dos recursos públicos.