COMPRA DE ÓRTESES, PRÓTESES. E MATERIAIS ESPECIAIS - OPME, PARA O PACIENTE M. F. BATISTA

A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR NO SUS, CONFORME A POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO HOSPITALAR – PNHOSP (PORTARIA Nº 3.390, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013) DEVE SER ORGANIZADA A PARTIR DAS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO, A FIM DE GARANTIR O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS, COM APOIO DE UMA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, QUE ATUA NO CUIDADO E NA REGULAÇÃO DO ACESSO, NA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA E NA SEGURANÇA DO PACIENTE; CONSIDERANDO A PORTARIA Nº 529, DE 1º DE ABRIL DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PNSP), O QUAL TEM POR OBJETIVO GERAL CONTRIBUIR PARA A QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO EM SAÚDE EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE; CONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 196, ESTABELECE QUE A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO, GARANTIDO MEDIANTE POLÍTICAS SOCIAIS E ECONÔMICAS QUE VISEM À REDUÇÃO DO RISCO DE DOENÇA E DE OUTROS AGRAVOS E AO ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PARA SUA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO; CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA DECORRE DA NECESSIDADE URGENTE DE ATENDER À CONDIÇÃO CLÍNICA DO PACIENTE M. F. BATISTA, INSCRITO NO CARTÃO SUS 700XXX5145XXX55, QUE APRESENTA SEQUELA DE FRATURA DE TÍBIA. A PRESENTE DEMANDA JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE ASSEGURAR A ASSISTÊNCIA ORTOPÉDICA ADEQUADA AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. A FRATURA DE TÍBIA COM PSEUDOARTROSE É UMA LESÃO COMPLEXA QUE, SE NÃO TRATADA TEMPESTIVAMENTE COM OS MATERIAIS/PROCEDIMENTOS ADEQUADOS, PODE EVOLUIR PARA RIGIDEZ ARTICULAR, PERDA DE MOBILIDADE E INCAPACIDADE FUNCIONAL PERMANENTE DO MEMBRO INFERIOR, IMPACTANDO DIRETAMENTE A QUALIDADE DE VIDA E A CAPACIDADE LABORAL DO CIDADÃO. A NÃO REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO APROPRIADO PODE RESULTAR EM AGRAVAMENTO IRREVERSÍVEL, INCAPACIDADE DE VIDA E AUMENTO SUBSTANCIAL DOS RISCOS ASSISTENCIAIS. DESSA FORMA, A MOTIVAÇÃO DA DEMANDA FUNDAMENTA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR TRATAMENTO ADEQUADO, EVITAR COMPLICAÇÕES GRAVES E RESTABELECER A FUNCIONALIDADE DO PACIENTE, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DE FORMA EFICAZ E SEGURA. A FALTA DE TAIS MATERIAIS PODERÁ GERAR REFLEXOS NEGATIVOS IRREVERSÍVEIS NA REABILITAÇÃO DO PACIENTE M. F. BATISTA.