Registro de preço para futura e eventual a contratação de empresa especializada em serviços médicos oftalmológicos, compreendendo a realização de consultas/exames oftalmológicos, confecção e distribuição gratuita de óculos de grau para estudantes da rede pública de ensino, por meio de unidade móvel devidamente equipada, para atender os municípios consorciados ao CIMDOCE, conforme especificações técnicas, quantitativos estimados e condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Prestação de serviços médicos oftalmológicos, compreendendo a realização de consultas e exames oftalmológicos necessários, com avaliação clínica e funcional da acuidade visual, inclusive com e sem correção, bem como a emissão de prescrições médicas e receitas oftalmológicas, quando indicadas, a serem realizadas por médico oftalmologista devidamente habilitado e regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina competente.Todos os equipamentos, aparelhos, instrumentos e demais recursos técnicos necessários à execução das consultas e exames deverão ser integralmente disponibilizados pela empresa contratada, em regime de comodato, devidamente calibrados, em perfeitas condições de uso e em conformidade com as normas técnicas, sanitárias e regulatórias vigentes, sem qualquer ônus adicional à Administração.