CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIME

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROJETO, PARA FINS DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (OSCS), POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, por meio de Termo de Colaboração, para consecução de finalidades de interesse público e recíproco no desenvolvimento de pesquisas relacionadas a agricultura de pequeno porte, e na transferência das mesmas aos produtores da Agricultura Familiar, bem como fornecer assistências técnicas, com ênfase em fruticultura, floricultura, olericultura (hortaliças) e plantas medicinais, com fulcro na Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, conforme descrição constante no Termo de Referência.