Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos não perigosos, equiparados aos domiciliares, classificados como Classe II-A, gerados no âmbito do Município e oriundos da coleta pública regular, em atendimento às diretrizes estabelecidas pela Lei nº 12.305/2010.