Contratação de pessoa jurídica especializada para execução de ações preventivas de contenção de margens e melhoria da capacidade hídrica no Rio Jaraguá, margens direita e esquerda, mediante movimentação de terra, enrocamento, muro de concreto e recuperação de área afetada, a jusante da ponte denominada Expedicionário Carlos Frederico Vasel, nos bairros Centro e Vila Nova, no Município de Jaraguá do Sul/SC, em conformidade com o Anexo I – Termo de Referência e mais anexos deste Edital.