O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão educacional para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, com suporte técnico administrativo, financeiro, pedagógico e de planejamento educacional.

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em gestão educacional para atendimento à Secretaria Municipal de Educação, compreendendo suporte técnico administrativo, financeiro, pedagógico e de planejamento educacional, com atendimento presencial mínimo de 02 (duas) visitas mensais ao município, além de suporte remoto sempre que necessário. A assessoria deverá contemplar acompanhamento, orientação, monitoramento e organização das ações relacionadas aos programas, projetos e políticas públicas educacionais das esferas federal, estadual e municipal, incluindo elaboração de diagnósticos, planos de ação, relatórios técnicos, pareceres, documentos administrativos e instrumentos de gestão da educação. Compreende assessoramento técnico para alimentação, acompanhamento, elaboração, conferência, validação e envio de informações nos sistemas governamentais vinculados à educação, incluindo SIGPC, SIOPE, PDDE Interativo, SIMEC, PAR, Transferegov e demais plataformas que vierem a substituí-los ou complementá-los, bem como monitoramento de prazos e orientações para regularidade das prestações de contas. Inclui gestão, monitoramento e assessoramento técnico dos programas educacionais federais e estaduais, apoio à captação de recursos, suporte técnico aos Caixas Escolares e Unidades Executoras, orientação para execução financeira e prestação de contas, apoio às equipes gestoras e pedagógicas da rede municipal, capacitações presenciais e/ou remotas, acompanhamento de indicadores de aprendizagem, apoio à elaboração e atualização de instrumentos pedagógicos, bem como suporte técnico para gestão, acompanhamento e monitoramento de obras e infraestrutura educacional vinculadas aos órgãos financiadores.