Contratação de empresa especializada, sob regime de empreitada global para execução de pavimentação asfáltica em CBUQ, em estrada vicinal/rural do município de Santa Izabel do Oeste/PR, com área de 10.146,84 m², incluindo serviços preliminares, placa de obra, terraplenagem, remendo profundo, base e sub-base, revestimento, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, serviços diversos, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual, conforme especificações técnicas e quantidades estabelecidas no edital.

NOS TERMOS DO ART. 17, §2º, DA LEI Nº 14.133/2021, A FORMA ELETRôNICA CONSTITUI A REGRA GERAL PARA A CONDUçãO DOS PROCESSOS LICITATóRIOS, ADMITINDO-SE, CONTUDO, A REALIZAçãO PRESENCIAL DO CERTAME EM CARáTER EXCEPCIONAL, DESDE QUE DEVIDAMENTE MOTIVADA E AMPARADA EM JUSTIFICATIVA TéCNICA. NO CASO CONCRETO, O SISTEMA COMPRASGOV, ATUALMENTE UTILIZADO PELO MUNICíPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE/PR, NãO DISPõE DE FUNCIONALIDADE QUE PERMITA A OPERACIONALIZAçãO DA INVERSãO DE FASES, INVIABILIZANDO A APLICAçãO DO RITO PROCEDIMENTAL PRETENDIDO POR MEIO ELETRôNICO. ESSA LIMITAçãO TECNOLóGICA IMPEDE O USO DE UM DOS MECANISMOS MAIS EFICAZES DE GESTãO DA NOVA LEGISLAçãO, TORNANDO A MODALIDADE PRESENCIAL A úNICA ALTERNATIVA VIáVEL PARA GARANTIR A REGULARIDADE, A EFICIêNCIA E A TRANSPARêNCIA DO CERTAME. A REALIZAçãO PRESENCIAL ASSEGURA: CONTROLE DIRETO E INTEGRAL DA SESSãO PELA EQUIPE DE LICITAçõES, GARANTINDO O CUMPRIMENTO DE TODOS OS RITOS FORMAIS; INTERAçãO IMEDIATA COM OS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, PERMITINDO O ESCLARECIMENTO DE DúVIDAS, REGISTRO TEMPESTIVO DE DECISõES E SOLUçãO IMEDIATA DE EVENTUAIS INCONSISTêNCIAS DOCUMENTAIS; AMPLA TRANSPARêNCIA E PUBLICIDADE DOS ATOS, POR MEIO DE REGISTRO EM ATA E GRAVAçãO EM áUDIO E VíDEO, CONFORME EXIGêNCIA LEGAL; E REDUçãO DE RISCOS FORMAIS E NULIDADES, UMA VEZ QUE O ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL AFASTA FALHAS DECORRENTES DE INSTABILIDADES OU LIMITAçõES DE PLATAFORMAS ELETRôNICAS. ALéM DESSES ASPECTOS, A PRESENçA FíSICA DOS LICITANTES DURANTE A SESSãO CONTRIBUI PARA FORTALECER A CONFIANçA PúBLICA NO PROCESSO, AMPLIANDO A TRANSPARêNCIA E A LEGITIMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS, POIS TODOS OS PARTICIPANTES PODEM ACOMPANHAR, EM TEMPO REAL, O DESENROLAR DO CERTAME E AS DECISõES ADOTADAS PELA COMISSãO. ESSA PROXIMIDADE DIRETA ENTRE ADMINISTRAçãO E LICITANTES FAVORECE UM AMBIENTE DE CLAREZA, DIáLOGO E SEGURANçA, EM QUE TODAS AS ETAPAS SE TORNAM MAIS COMPREENSíVEIS E AUDITáVEIS. RESSALTE-SE QUE A ADOçãO DO FORMATO PRESENCIAL NãO IMPLICA RETROCESSO...