[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de autoescola/Centro de Formação de Condutores – CFC, destinados à mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação – CNH para a categoria “D”, com carga mínima de 10 horas/aula, conforme Edital nº 001/2026, de 13 de março de 2026, no âmbito do Programa CNH de Todos, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021