Trazem os presentes autos solicitação para aquisição de materiais gráficos, via dispensa de licitação, visando atender às necessidades das Estratégias de Saúde da Família, Especialidades Médicas e CAPS, pelo período de 06 (seis) meses, incluindo a confecção e fornecimento de blocos de Notificação de Receita “B” e “B2”.

Os blocos de notificação de receita sãodocumentos essenciais para a prescrição e controle de medicamentos, especialmenteaqueles sujeitos a regulamentação específica, como substâncias controladas epsicotrópicas. A aquisição desses materiais deve ser