2.1 A presente Aquisição de SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS – tem por finalidade assegurar a regularidade fiscal, tributária, previdenciária, trabalhista, contábil e cadastral da Escola e da Unidade Executora, garantindo o cumprimento das obrigações legais perante os órgãos de controle e fiscalização, assim atendendo EEMTI MARIA DAUREA LOPES. Desse modo, se faz necessário adquirir o bem ou serviço citado com Aporte de Recursos Financeiros da Portaria 01/2026 de Manutenção. 2.2. A contratação visa ainda promover a atualização dos componentes da Unidade Executora, a regularização de documentos junto à Receita Federal e Cartório, a emissão de certidões negativas, bem como o acompanhamento permanente das obrigações acessórias exigidas pela legislação vigente. 2.3. A contratação é necessária para garantir o correto funcionamento administrativo da Unidade Executora, evitando restrições cadastrais que possam comprometer o recebimento e a execução de recursos públicos.
Valor Estimado
R$ 1.200,00
Publicação
16/06/2026
Encerramento
19/06/2026
Encerra em 3 dias
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Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
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| 1 | SERVICO DE CONSULTORIA - ASSESSORIA CONTABIL ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 3 Sem unidade de fornecimento | R$ 400,00 | R$ 1.200,00 | Em andamento |