AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS: DICLORIDRATO DE HIDROXIZINA 2 MG/ML (XAROPE) DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 0,5 MG/ML +ACIDO SALICÍLICO 20 MG/ML (GOTAS) DIPROPIONATO DE BETAMETASONA 0,5 MG/G +ACIDO SALICÍLICO 30 MG/G (POMADA) 3 CERAMIDAS+ÁCIDO HIALURÔNICO+GLICERINA+DIMETI CONA+PETROLATO+COLESTEROL+FIT OESFINGOSINA+VITAMINA E ( CERAVE 453 GR) SHAMPOO CELAMINA ULTRA 200 ML CREME DE UREIA 10% 60G(URESKIN) DEXPANTENOL HIDRATANTE LABIAL, 10 G(PRO LIP REGENERADOR LABIAL) PARA OS PACIENTES MARIA KEIZIELE MOURA CARVALHO, L. R. C. B. S. E JOSÉ WILK CARVALHO, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 201778000211. OS INSUMOS SOLICITADOS NÃO ESTÃO CONTEMPLADOS NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.