[Portal de Compras Públicas] - QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC CONFORME LEI FEDERAL Nº. 13.019/2014, ALTERADA PELA LEI Nº. 13.204/2015.

O Município de Maragogi/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, considerando o disposto na Lei Federal nº. 13.019/2014, alterada pela Lei nº. 13.204/2015, torna público QUALIFICAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS (OS)DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, na forma estabelecida neste Edital, com o objetivo de firmar futuras parcerias voltadas para a área da saúde, nos termos e condições a seguir elencados.