[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde - RSS, conforme resolução n° 358/2005 do CONAMA e RDC n° 222/2018 da ANVISA, provenientes das unidades básicas de saúde do município de Passo de Torres/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.