[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para aquisição futura, eventual e parcelada de produtos para a alimentação dos animais eventualmente apreendidos na Secretaria de Agricultura, Pecuária, Desenvolvimento Rural e Bem Estar Animal, cujas especificações estão detalhadas no Termo de Referência, Anexo I deste Edital e demais anexos.