Contratação de empresa especializada em seguros (Seguradora), devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para a prestação de serviço comum e contínuo de seguro predial, destinado à cobertura dos bens imóveis e móveis (equipamentos, mobiliários e utensílios) de propriedade do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), contra danos materiais decorrentes dos riscos cobertos.