[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Dom Pedrito/RS, em regime de gratuidade tarifária universal (Tarifa Zero), com remuneração por quilômetro efetivamente rodado (R$/km), nos termos da Lei no 14.133/2021.