[Portal de Compras Públicas] - Processo Administrativo nº 017/2026, Dispensa nº 014/2026 cujo objeto é o contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia/arquitetura, compreendendo a análise da estrutura física existente, elaboração dos projetos e documentos pertinentes para a reforma interna da Câmara Municipal de Paula Cândido.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia ou arquitetura, compreendendo a análise da estrutura física existente, elaboração de projetos técnicos, elaboração de cronograma físico-financeiro, composição do BDI (Bonificação e Despesas Indiretas), elaboração de Mapa de Riscos, desenvolvimento de Projeto Básico e planilha orçamentária detalhada, além da fiscalização e acompanhamento da execução da obra de reforma da Câmara Municipal de Paula Cândido, em conformidade com as normas aplicáveis e legislação vigente. Os serviços deverão ser executados por profissional legalmente habilitado, com registro no respectivo conselho profissional (CREA ou CAU), sendo obrigatória a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), conforme a natureza do serviço.