contratação de empresa especializada para a prestação de serviços odontológicos destinados ao paciente Gabriel Campos Monte Nero Santos, portador de encefalopatia crônica decorrente de malformação do sistema nervoso central, caracterizada pela presença de complexo paquigiria/agiria em ambos os hemisférios cerebrais, além de paralisia cerebral e escoliose grave, visando à realização de tratamento odontológico especializado, garantindo atendimento adequado às suas condições clínicas e promovendo sua saúde bucal e qualidade de vida.