Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria para adequação à reforma tributária do consumo promovida pelo Governo Federal através da Lei Complementar nº 214/2025, de acordo com as especificações e etapas previstas neste Edital e seus anexos.

A Licitação está regida pela Lei Federal 13.303/16 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos do BANDES, disponível em www.bandes.com.br. O critério de julgamento adotado será o “menor preço” relativo ao valor global. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92696805900052026