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[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre: 1.1 Perícias médicas IPREM; 1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto deste Termo de Referência, contratação através de credenciamento para a prestação de serviços técnicos de perícia médica em segurados do Instituto de Previdência Municipal de Pouso Alegre-MG - IPREM, por médicos peritos (pessoa física/ Jurídica) sem criação de vínculo empregatício com este Instituto, através de convocação por demanda, para de forma individual ou por formação de junta médica, considerando a Lei Municipal 6916 de 2024, realizar a avaliação dos casos e manifestar sobre: 1.1 Perícias médicas IPREM; 1.2 Perícia Médica - Processos Judiciais.

Órgão / Unidade

Órgão: IPREM - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE
Unidade: Instituto de Previdencia Municipal de Pouso Alegre
Localização: Pouso Alegre - MG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra: 01
Processo: 01/2025
Modo de Disputa: Não se aplica
Amparo Legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 144.057,60

Publicação

18/11/2025

Encerramento

18/11/2026

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Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP

#	Descrição	Quantidade	Valor unit.	Valor total	Situação
1	Perícias Médicas ServiçoSem benefício	1 Serviço	R$ 144.057,60	R$ 144.057,60	Em andamento

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PNCP: 86754348000190-1-000045/2025Atualizado em: 14/09/2026

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