Contratação integrada de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo de engenharia e a execução da obra de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais, no município de Porto Estrela -MT, no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - SUB 50, em atendimento ao Termo de Compromisso Nº 996113/MCIDADES/CAIXA firmado entre a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Estrela/MT, com fornecimento de bens e serviços necessários a entrega final do objeto.